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Áreas de Atuação

Abatimento Fiesmed – Abatimento do saldo devedor do Fies

A LEI 12.202/2010, prevê a possibilidade de abatimento do saldo devedor do FIES, carência estendida, bem como suspensão do pagamento do FIES.

Inicialmente, para que o médico se enquadre em alguma das situações previstas para abatimento, suspensão ou carência estendida do FIES, ele deve estar em dia com o pagamento das parcelas do FIES.
Quais são os requisitos para abatimento do saldo devedor?

 

  • Trabalhar em estratégia da saúde da família em áreas e regiões prioritárias comcarência e dificuldade de retenção de profissional médico;

    OU
     
  • Trabalhar em ESF vinculada à UBS localizada em setores censitários, dado esse a ser confirmado pelo secretário da saúde;
     
  • Atuação mínima de 1 ano ininterrupto, com carga horária de 40h semanais;
     
  • Ainda quando atuante em ESF, o médico poderá requerer a suspensão do pagamento do FIES e somente voltar a pagar as parcelas quando finalizar a atuação em estratégia da saúde da família.
Abatimento do saldo devedor do fies para médicos que atuaram na linha de frente da covid-19.


Requisitos:
 

  • Médicos que atuaram no SUS durante a pandemia da COVID-19;
  • Ter atuado pelo período mínimo de 6 meses ininterruptos;
Como funciona o abatimento?


Em ambas as situações relacionadas acima, para cada mês trabalhado, o médico poderá abater 1% do saldo devedor do FIES, assim, se você aturou por 35 meses em ESF, poderá abater 35% do saldo devedor do FIES.

Como calcular o abatimento?


Veja abaixo, um exemplo do valor a ser abatido em caso de médico que atuou por 35 meses.

Exemplo de cálculo:
 

SALDO DEVEDOR MESES TRABALHADOS TOTAL DO ABATIMENTO
R$ 600.000,00 35 R$ 210.000,00

 

Tenho que ser vinculado ao programa mais médicos?


Não. Para ter o direito ao abatimento, você precisa atuar em estratégia da saúde da família e
seu vínculo deve estar cadastrado tanto pelo programa médicos pelo Brasil como pela
Prefeitura.

Carência estendida do fies para médico residente.


Se você faz residência médica, em alguma das áreas relacionadas abaixo, saiba que é possível
requerer a carência estendida do pagamento do FIES, ou seja, enquanto fizer residência
médica, você não é obrigado a pagar as parcelas do FIES.

Quais são as áreas de residência médicas previstas na LEI?

1. Clínica Médica
2. Cirurgia Geral
3. Ginecologia e Obstetrícia
4. Pediatria
5. Neonatologia
6. Medicina Intensiva
7. Medicina de Família e Comunidade
8. Medicina de Urgência
9. Psiquiatria
10. Anestesiologia
11. Nefrologia
12. Neurocirurgia
13. Ortopedia e Traumatologia
14. Cirurgia do Trauma
15. Cancerologia Clínica
16. Cancerologia Cirúrgica
17. Cancerologia Pediátrica
18. Radiologia e Diagnóstico por Imagem
19. Radioterapia.

Como é feito o pedido?


Caso haja demora na resposta pelo FIES, é possível requerer judicialmente, através de Mandado de Segurança, nesses casos, a decisão demora para sair dentro de 5 a 15 dias.

Quer saber mais?

Clique aqui e saiba mais.

Todo o trabalho é realizado pela Dra. Heloísa Luvisari Furtado, especializada em FIESMED. Se você tem alguma dúvida, entre em contato conosco para que possamos auxiliá-lo. 

Como podemos te ajudar?

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